A Comissão Mista de Orçamento
aprovou nesta quinta-feira (10), após três horas de debate, o parecer preliminar
da proposta orçamentária para 2012. A votação manteve o cerne do parecer
original apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) há 20 dias, mas as
negociações mantidas nesta semana provocaram mudanças, reforçando
significativamente a dotação das ações de saúde, que ganhou mais R$ 3,4
bilhões.
A ampliação tem duas fontes.
Primeiro, os parlamentares decidiram que os recursos destinados às emendas de
iniciativa popular (R$ 2,209 bilhões) vão financiar somente ações de
estruturação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Depois, elevaram o limite
das emendas individuais de R$ 13 milhões, proposto por Chinaglia, para R$ 15
milhões para cada parlamentar, sendo que a diferença (R$ 2 milhões) será usada
somente em ações de saúde. Multiplicado por 594 parlamentares, entre deputados e
senadores, isso representa mais R$ 1,188 bilhão para a área.
As ações e os serviços públicos
de saúde haviam sido contemplados com R$ 79,6 bilhões no projeto do Orçamento. O
piso constitucional, dado pela Emenda 29/00, é de R$ 79,9 bilhões. Com o
acréscimo aprovado nesta quinta, esse valor chegará a, pelo menos, R$ 83
bilhões.
O parecer aprovado também
preservou a visão do relator de não antecipar valores na discussão de reajustes
para o funcionalismo público e para os aposentados e pensionistas da Previdência
que ganham acima do salário mínimo. Dois destaques, de autoria do DEM e do PSDB,
tentaram incluir valores ou percentuais de ganho real, mas foram derrubados com
apoio da base aliada. A reunião foi acompanhada o tempo todo por representantes
das duas categorias, que criticaram a decisão da comissão.
No caso do Judiciário, a ideia do
autor da emenda, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), era obrigar Chinaglia a
reservar R$ 1,467 bilhão para garantir as duas primeiras parcelas de reajuste
dos servidores em 2012, de um total de seis, a serem pagas em três anos.
Chinaglia pediu a rejeição do destaque. Para ele, o aumento, pelo seu impacto
fiscal significativo, precisa ser mais negociado.
Brizza Cavalcante
Servidores e aposentados
pressionaram, mas percentual de reajuste não foi incluído no texto. Em relação
às aposentadorias, o relator incluiu no parecer a possibilidade de reforçar a
dotação do INSS para elevar o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham
acima de um salário mínimo.
Participação popular - As emendas de
iniciativa popular são a principal novidade do texto do relator. Por meio delas,
4,9 mil municípios com população de até 50 mil habitantes poderão indicar
emendas para o Orçamento da União em valores de R$ 300 mil a R$ 600 mil,
dependendo da população.
A indicação será feita em
audiência pública nas câmaras de vereadores, com participação da prefeitura e da
população. A emenda deverá ser enviada por Sedex à Comissão de Orçamento, com
data de postagem até o dia 10 de dezembro. Não há garantia de execução, pois
elas se inscrevem entre as despesas discricionárias – que podem ou não ser
executadas pelo Executivo. Por sugestão do deputado Alex Canziani (PTB-PR), as
emendas poderão financiar ações executadas por consórcios públicos. Nesse caso,
os valores dos municípios se somam.
No parecer original, Chinaglia
havia proposto um conjunto de ações que poderiam ser financiadas pelas emendas.
A centralização na saúde foi uma decisão política tomada pelos líderes na
comissão, em uma reunião que antecedeu à discussão do parecer.
O pano de fundo foi o
questionamento dos parlamentares sobre a novidade. Temia-se que as emendas
provocassem uma falsa expectativa na população de liberação garantida, com
prejuízo, no caso de não execução, para a imagem do parlamentar atuante no
local. A sugestão de centralizar na saúde partiu de Chinaglia, que assim
preservou a novidade e atendeu os deputados.
Também foi ideia do relator
reservar R$ 2 milhões, do valor das emendas individuais, para a saúde. Não é a
primeira vez que isso acontece (veja quadro ao lado). A diferença foi o contexto
de decisão. O aumento do limite das emendas de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões
foi definido pelos líderes na comissão com a objeção do PSDB, do PT, do PSC e da
liderança do governo no Congresso. Rogério Marinho (RN), líder dos tucanos na
comissão, chegou a dizer que o valor deveria ser reduzido, e não aumentado.
Chinaglia sugeriu então que o
acréscimo fosse para a saúde, proposta que prevaleceu. Coube ainda ao relator
acomodar o aumento de despesa provocado pelo novo valor. As emendas individuais
vão somar R$ 8,91 bilhões em 2012 – R$ 1,188 bilhão acima do previsto. A
diferença será coberta pela redução dos recursos para as 27 bancadas estaduais e
as comissões temáticas do Congresso. O vice-líder do governo no Congresso,
Gilmar Machado (PT-MG), ressaltou, porém, que o Executivo era contra o
aumento.
Prazo de apresentação - Com a aprovação
do parecer preliminar, a proposta orçamentária entra na fase mais importante: a
definição das despesas pelos relatores setoriais e a apresentação de emendas –
esta última tem prazo do dia 14 até o dia 23.
FONTE AGENCIA CÂMARA
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